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Especializada em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Família.
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Cássia Vieira Hecari
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Publicações
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Cássia Vieira Hecari
Artigo ·
há 2 anos
Pressupostos de validade para dispensa por justa causa.
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca uma série de condutas que, se praticadas pelo empregado, são puníveis com a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. A dispensa por...
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Comentários
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Cássia Vieira Hecari
Comentário ·
há 4 anos
Licença Médica de Empregado em Teletrabalho
Sumaia Lana Teixeira
·
há 5 anos
Excelente artigo!
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Cássia Vieira Hecari
Comentário ·
há 5 anos
Limpeza de banheiro dá direito a adicional de insalubridade?
Marcelo Trigueiros
·
há 9 anos
Ótimo artigo! Me ajudou demais.
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Cássia Vieira Hecari
Comentário ·
há 5 anos
O efeito devolutivo e suspensivo da apelação no Novo Código de Processo Civil
Beatriz Cardoso
·
há 10 anos
Excelente artigo!
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Recomendações
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Pedro Rafael de Moura Meireles
Artigo ·
há 4 anos
Renúncia - Como o advogado deve renunciar ao processo evitando problemas com o cliente e a OAB.
O advogado pode renunciar os poderes outorgados pelo cliente e deixar o processo. Mas muitos advogados desconhecem algumas regrinhas, e isso pode lhe causar problemas éticos, além do financeiro. Quer...
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Roberto de Aquino Neves
Comentário ·
há 12 anos
Advogado não pode cobrar taxa de manutenção de processo, decide OAB-SP
Thaiza Vitoria
·
há 12 anos
Penso que por essas e outras, somente os advogados que VIVEM da advocacia deveriam integrar o tribunal de ética. Fazer demagogia com o chapéu dos outros, enquanto aguarda trnquilamente no final do mês uma gorda aposentadoria como procurador ou coisa que o valha, enquanto fica posando de advogado militante, muitas vezes cobrando até abaixo da tabela, enquanto mantém e dá andamento a representações disciplinares por "faltas" sequer previstas no código de ética, é no meu entender o fim da picada. ...Nada contra os procuradores aposentados que advoguem, desde que respeitem a tabela de honorários não usem de tráfico de influência, e como conselheiros, respeitem o princípio da autonomia da vontade e o direito a contratar, seja verbal ou por escrito, qualquer coisa que não seja defesa em lei!
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Leon Ancillotti
Comentário ·
há 3 anos
Súmula 443 do TST: o que você precisa saber sobre a dispensa discriminatória de empregados portadores de doenças graves
Leon Ancillotti
·
há 3 anos
Obrigado pelo comentário.
A referida legislação deve ser interpretada a partir de uma série de princípios constitucionais. Não se trata de caridade ou de uma lei socialista. Mas da mesma forma que no direito do consumidor existe a presunção de hiper vulnerabilidade, da mesma forma no direito do trabalho.
É preciso existir um equilíbrio social para que a sociedade se desenvolva em harmonia. Se fizer uma busca sobre a legislação em outras nações vai perceber que em alguns dos países tido como mais liberais existe legislações muito mais duras.
Talvez o que seja necessária é uma analise sobre a perspectiva da empatia.
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